Legislação Local

Atas de Audiências Públicas


Ata da Reunião da posse dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Anísio de Abreu/PI

Publicação: 04 de Julho de 2023
Dispõe sobre a posse dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Anísio de Abreu/PI e aprovação do regimento interno da entidade.

Ata da Reunião Extraordinária para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do CACS FUNDEB.

Publicação: 10 de Janeiro de 2023
Dispões sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - CACS FUNDEB.


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