A Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que já estão abertas as matrículas escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026. O processo segue as diretrizes estabelecidas em edital oficial, elaborado com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e no artigo 211 da Constituição Federal.

O edital tem como finalidade garantir o acesso de todos os estudantes às unidades escolares da Rede Municipal de Educação Básica, além de padronizar os procedimentos de matrícula, renovação, remanejamento e transferência, assegurando mais transparência, organização e eficiência no atendimento às famílias.

De acordo com o Calendário Letivo Municipal, o processo de matrículas para 2026 está organizado em quatro etapas: renovação automática para alunos já matriculados em 2025 na mesma unidade escolar; remanejamento e transferência entre escolas da rede; matrícula nova, realizada de forma presencial; e confirmação presencial da matrícula nova, com a apresentação da documentação exigida no edital.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que todas as informações detalhadas, incluindo prazos, documentos necessários e critérios específicos, estão disponíveis no edital oficial, publicado nos canais institucionais da Prefeitura.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação pública inclusiva, democrática e acessível, garantindo o direito à educação para todas as famílias anisiense.

Confira a íntegra do edital clicando aqui.