EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2023
“Edital de Audiência Pública do Poder Executivo Municipal, destinada a discussão para elaboração final da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, do Município de Anísio de Abreu-PI”.
O Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; e
CONSIDERANDO a exigência da Lei Federal Complementar N.º 101/2000, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, torna público que:
I – Fará realizar Audiência Pública para discussão e elaboração final da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, deste município, no dia 27 de abril do corrente ano, na sede da Câmara Municipal, com início às 16:00 hs;
II – Durante a Audiência Pública, a sociedade civil organizada com sede no Município e demais munícipes poderão participar dando idéias e sugestões, de modo que a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2023 seja elaborada de acordo com a realidade do município, obedecendo as prioridades e dentro de suas reais necessidades.
Dá-se ampla divulgação para conhecimento da população.